Apresentação

De acordo com o estipulado no Estatuto da Carreira Docente, na redação que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, a avaliação do desempenho docente visa a melhoria da qualidade do serviço educativo e das aprendizagens dos alunos, bem como a valorização e o desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes. Sendo a avaliação do desempenho docente composta por uma componente interna e outra externa, é fundamental estimular e apoiar os docentes que exercem as funções de avaliador interno e/ou externo e, simultaneamente, contemplar o desenvolvimento de práticas profissionais tendentes à melhoria da sua qualidade. Emerge, assim, uma absoluta necessidade de trocar experiências, aprofundar conhecimentos, partilhar linguagens e construir materiais que venham a dar sentido às práticas profissionais, face aos normativos em vigor. Tendo em conta a importância da supervisão pedagógica na melhoria das práticas pedagógicas e a sua estreita ligação com a avaliação do desempenho docente, nos domínios interno e externo, é urgente promover competências básicas deste tipo de práticas na classe docente. Clarificar, diferenciar e refletir sobre a relação dos conceitos “supervisão”, “supervisão pedagógica”, “avaliação formativa”, “avaliação sumativa”, “avaliação interna” e “avaliação externa”, são aspetos preponderantes a abordar neste curso de formação.

Destinatários

Educadores/as de Infância, Professores/as dos Ensinos Básico e Secundário e Professores/as de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores/as de Infância, Professores/as dos Ensinos Básico e Secundário e Professores/as de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril de 2023 a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente Educadores/as de Infância, Professores/as dos Ensinos Básico e Secundário e Professores/as de Educação Especial.

Objetivos

- Facilitar a análise reflexiva do quadro normativo da avaliação do desempenho docente; - Melhorar a qualificação dos avaliadores externos e internos; - Facilitar o entendimento da supervisão pedagógica não como mero processo avaliativo mas como contributo para o desenvolvimento do trabalho colaborativo; - Promover a reflexão acerca dos papéis, funções e competências dos intervenientes no processo de avaliação do desempenho docente; - Desenvolver competências de organização e prática de supervisão; - Desenvolver competências no âmbito da observação de aulas; - Desenvolver competências de organização e prática de avaliação; - Explicitar o processo de classificação; - Promover a reflexão e a troca de experiências entre docentes avaliadores.

Conteúdos

1. Supervisão e supervisão pedagógica. 2. Avaliação (formativa e sumativa) do desempenho docente. 3. Quadro normativo aplicável à avaliação do desempenho docente. 4. Papéis e competências dos intervenientes no processo de avaliação do desempenho docente. 5. Intervenção dos avaliadores (interno e externo). 6. Práticas e técnicas de observação. 7. Da avaliação à classificação.

Metodologias

A ação de formação, consentânea com a modalidade de curso de formação, seguirá uma metodologia teórico-prática, combinando momentos de exposição de conteúdos com outros de reflexão participada a partir de tarefas realizadas individualmente e/ou em pequeno grupo. Propõe-se uma ligação estreita entre as abordagens conceituais e processuais. Na componente teórica, síncrona, será adotada, por um lado, uma metodologia mais expositiva, centrada na transmissão de conteúdos de referência e estruturantes e, por outro lado, a leitura orientada de textos de natureza científica e normativa. Na componente prática, com uma parte síncrona e outra assíncrona, privilegiar-se-á uma dinâmica de natureza mais ativa, centrada na reflexão, discussão e partilha entre os formandos, designadamente através de: discussão em pares e/ou em pequeno grupo sobre os conteúdos e materiais selecionados, promovendo interações reflexivas no contexto da formação; aplicação de instrumentos de registo em situações de simulação; elaboração e apresentação de materiais, documentos e instrumentos reformulados e/ou produzidos ao longo da formação.

Avaliação

A avaliação de cada formando/a será realizada sob o princípio da avaliação contínua, tendo em conta os seguintes parâmetros e ponderações: - Participação; - Realização das Tarefas nas Sessões (40%); - Prova de Conhecimentos; - Trabalho/Projeto Final; - Reflexão Crítica/Relatório Individual (60%). Certificação: - Aplicação das Escalas Quantitativa (1 a 10 valores) e Qualitativa previstas no ECD e orientações subjacentes. A avaliação inferior a 5 implica a não atribuição de certificado; - Regime de Faltas / Presenças - Assistência a, no mínimo, 2/3 do total das horas de formação.

Bibliografia

Alarcão, I, & Canha, B. (2013). Supervisão e Colaboração. Uma relação para o desenvolvimento. Porto: Porto Editora. Baptista, I. (2011). Ética, Deontologia e Avaliação do Desempenho Docente. Lisboa: Ministério da Educação – Conselho Científico para a Avaliação de Professores. Machado, E. A., Alves, M. P., & Ribeiro Gonçalves, F. (2011). Observar e avaliar práticas docentes. Santo Tirso: De Facto Editores. Roldão, M.C., Peralta, M.H. (org) (2013), Formação em Avaliação do Desempenho Docente. Lisboa: Editora Mundos Sociais. Vieira, F., & Moreira, M. (2011). Supervisão e avaliação do desempenho docente: Para uma abordagem de orientação transformadora. Lisboa: Ministério da Educação/Conselho Científico para Avaliação de Professores.

Observações

Critérios de Seleção 1.ª Prioridade – Avaliadores externos e internos que vão proceder ao processo de avaliação da dimensão científica e pedagógica em 2024/2025 e que ainda não frequentaram qualquer formação sobre o atual modelo de ADD; 2.ª Prioridade – Outros avaliadores externos e internos; 3.ª Prioridade – Outros docentes das escolas associadas do CFAE Margens do Guadiana.

Formador

Maria José Carvalho Carrasco Godinho Mariano

Cronograma