Apresentação

A Educação para a Cidadania, prevista no Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, integra as matrizes curriculares de todos os ciclos e assume-se como área transversal de formação dos alunos. A sua operacionalização e avaliação foram reforçadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025, de 29 de agosto, que destaca a importância da avaliação contínua, diversificada e centrada no desenvolvimento de competências cognitivas, sociais e emocionais, em alinhamento com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO). Neste quadro, as Aprendizagens Essenciais da componente de Cidadania e Desenvolvimento constituem-se como referência pedagógica fundamental, assegurando a coerência, a progressão e a intencionalidade das práticas.

Destinatários

Presidente do Conselho Geral, Presidente do Conselho Pedagógico e Coordenador/a da Estratégia de Educação para a Cidadania da Escola (das escolas associadas do CFAE Margens do Guadiana)

Releva

Despacho n.º 5741/2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014. 

Objetivos

- Promover a reflexão crítica sobre o enquadramento legal e pedagógico da Educação para a Cidadania; - Capacitar os docentes para uma implementação mais eficaz e coerente da componente de Cidadania e Desenvolvimento; - Valorizar o papel das Aprendizagens Essenciais como suporte para práticas pedagógicas inovadoras, significativas e alinhadas com o PASEO; - Reforçar a importância da avaliação formativa e diversificada, que reconheça o envolvimento dos alunos e o impacto das suas aprendizagens nos contextos escolares e comunitários; - Contribuir para a elaboração da Estratégia de Educação para a Cidadania da Escola (EECE), potenciando práticas pedagógicas consistentes e reforçando a articulação entre escola, famílias e comunidade.

Conteúdos

1. Enquadramento Normativo e Estrutural • DL n.º 55/2018: organização curricular e enquadramento da Educação para a Cidadania. • Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025: avaliação da componente de Cidadania e Desenvolvimento. • Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento: função, organização e aplicabilidade. • Articulação com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO) e com a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC). 2. Dimensões e Princípios Pedagógicos • Dimensões obrigatórias e dimensões flexíveis. • Abordagem transversal, interdisciplinar e vivencial da Cidadania. 3. Operacionalização • Os planos de turma em Cidadania e Desenvolvimento. • Estratégias de monitorização e articulação com o Projeto Educativo, PAA e autoavaliação da escola. • Estratégia de Educação para a Cidadania da Escola (EECE).

Observações

Só serão certificados os formandos que participarem nas 4 horas de formação.

Formador

Marcela Maria Dantas da Silva

Cronograma