Apresentação

A Educação para a Cidadania, prevista no Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, integra as matrizes curriculares de todos os ciclos e assume-se como área transversal de formação dos alunos. A sua operacionalização e avaliação foram reforçadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025, de 29 de agosto, que destaca a importância da avaliação contínua, diversificada e centrada no desenvolvimento de competências cognitivas, sociais e emocionais, em alinhamento com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO). Neste quadro, as Aprendizagens Essenciais da componente de Cidadania e Desenvolvimento constituem-se como referência pedagógica fundamental, assegurando a coerência, a progressão e a intencionalidade das práticas.

Destinatários

Presidente do Conselho Geral, Presidente do Conselho Pedagógico e Coordenador/a da Estratégia de Educação para a Cidadania da Escola (das escolas associadas do CFAE Margens do Guadiana)

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Presidente do Conselho Geral, Presidente do Conselho Pedagógico e Coordenador/a da Estratégia de Educação para a Cidadania da Escola (das escolas associadas do CFAE Margens do Guadiana). Mais se certifica que, para os efeitos previstos no artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Presidente do Conselho Geral, Presidente do Conselho Pedagógico e Coordenador/a da Estratégia de Educação para a Cidadania da Escola (das escolas associadas do CFAE Margens do Guadiana).

Objetivos

- Promover a reflexão crítica sobre o enquadramento legal e pedagógico da Educação para a Cidadania; - Capacitar os docentes para uma implementação mais eficaz e coerente da componente de Cidadania e Desenvolvimento; - Valorizar o papel das Aprendizagens Essenciais como suporte para práticas pedagógicas inovadoras, significativas e alinhadas com o PASEO; - Reforçar a importância da avaliação formativa e diversificada, que reconheça o envolvimento dos alunos e o impacto das suas aprendizagens nos contextos escolares e comunitários; - Contribuir para a elaboração da Estratégia de Educação para a Cidadania da Escola (EECE), potenciando práticas pedagógicas consistentes e reforçando a articulação entre escola, famílias e comunidade.

Conteúdos

1. Enquadramento Normativo e Estrutural • DL n.º 55/2018: organização curricular e enquadramento da Educação para a Cidadania. • Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025: avaliação da componente de Cidadania e Desenvolvimento. • Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento: função, organização e aplicabilidade. • Articulação com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO) e com a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC). 2. Dimensões e Princípios Pedagógicos • Dimensões obrigatórias e dimensões flexíveis. • Abordagem transversal, interdisciplinar e vivencial da Cidadania. 3. Operacionalização • Os planos de turma em Cidadania e Desenvolvimento. • Estratégias de monitorização e articulação com o Projeto Educativo, PAA e autoavaliação da escola. • Estratégia de Educação para a Cidadania da Escola (EECE).

Formador

Marcela Maria Dantas da Silva

Cronograma